REGISTRO PROFISSIONAL

Conforme a Lei Federal Nº 9696, de 1º de setembro de 1998, “Art. 1º O exercício das atividades de Educação Física e a designação de Profissional de Educação Física é prerrogativa dos profissionais regularmente registrados nos Conselhos Regionais de Educação Física.”

Para solicitar o registro no CREF12/PE, é necessário encaminhar, após a colação de grau, os documentos relacionados abaixo, conforme a Resolução CONFEF Nº 434/2021:

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

  • Formulário de Registro de Pessoa Física, devidamente preenchido, impresso, datado e assinado (CLIQUE AQUI);
  • Foto 3×4 atual, colorida e em fundo branco para documento oficial;
  • RG  – Carteira de Identidade;
  • CPF (Caso não conste no RG);
  • Comprovante de residência (conta de consumo expedida há no máximo 90 dias, em nome do requerente ou dos pais e residente no estado de Pernambuco);
  • Termo de Compromisso Ético Profissional (CLIQUE AQUI);
  • Comprovante de pagamento da taxa de inscrição junto ao CONFEF (CLIQUE AQUI);
    ATENÇÃO: o boleto deverá ser pago antes de solicitar o registro. Fique atento para não realizar um agendamento de pagamento, pois só será aceito o pagamento efetivado;
  • Diploma de Licenciatura e/ou Bacharelado em Educação Física, frente e verso, devidamente assinado no campo “diplomado”, ou certificado de conclusão de curso, constando a data efetiva de colação de grau, com até 180 dias da data da mesma (não será aceito certificado de conclusão do curso constando data prevista de colação de grau, antes de registrar-se é imprescindível já ter colado grau);
  • Histórico escolar da graduação de Licenciatura e/ou Bacharelado em Educação Física (caso tenha matérias aproveitadas de outra graduação também é necessário o envio do outro histórico com as referidas matérias ou de um documento da faculdade informando o motivo da dispensa das matérias);
  • Certidão, Certificado ou Declaração de Conclusão, indicando a data de autorização e reconhecimento do curso, data de ingresso e conclusão do referido curso, data de colação de grau já realizada, bem como a base legal do respectivo curso de Educação Física, conforme as Resoluções do CNE, qual seja:
    → Resolução CFE nº 03/1987 e anteriores: Licenciatura em Educação Física – área de atuação Plena, Bacharelado em Educação Física – área de atuação Bacharelado, Licenciatura/Bacharelado em Educação Física – área de atuação Licenciatura/Bacharelado – plena.
    → Resolução CNE/CP nº 01/2002, nº 02/2002 ou n° 02/2015 – Licenciatura em Educação Física – área de atuação Educação Básica.
    → Resolução CNE/CES nº 07/2004 e nº 04/2009 – Bacharelado em Educação Física – área de atuação Bacharelado.
    Modelo de Certificado de Conclusão de Curso.

COMO ENVIAR A DOCUMENTAÇÃO

  1. Online, no formulário no final da página (anexar arquivos originais em formato PDF);
  2. Através dos Correios, remetendo os documentos (autenticados) necessários a sede do CREF12/PE;
  3. Através de um(a) Delegado(a) (CLIQUE AQUI);
  4. Presencialmente na sede do  CREF12/PE, com os documentos originais e cópia simples dos mesmos. (obrigatório o agendamento prévio AQUI);

EFETIVAÇÃO DO REGISTRO E ANUIDADE

Após análise e deferimento da documentação enviada (5 dias é o prazo de resposta se enviado online), será realizado o registro profissional e o CREF12/PE encaminhará um boleto via e-mail, referente à anuidade do ano em curso da abertura do registro profissional.

De acordo com a Lei Federal Nº 12.197/2010 e conforme a Resolução CONFEF N° 408/2021 e Resolução do CREF12/PE N° 100/2021.

O valor da anuidade de pessoa física em 2022 é R$ 603,07 (seiscentos e três reais e sete centavos), com vencimento em 30 de junho de 2022. Mas ATENÇÃO para os NOVOS REGISTROS a cobrança é feita de forma proporcional!

ANUIDADE PROPORCIONAL

JaneiroFevereioMarçoAbrilMaioJunho
R$ 603,07R$ 552,81R$ 502,56R$ 452,30R$ 402,05R$ 351,79
JulhoAgostoSetembroOutubroNovembroDezembro
R$ 301,54R$ 251,28R$ 201,02R$ 150,77R$ 100,51R$ 50,26

DESCONTO ADICIONAL PARA RECÉM- FORMADOS:
Caso tenha colado grau há menos de 60 dias, o CREF12/PE concede desconto adicional de 10% em cima da tabela de descontos até o mês de abril. Atenção a partir do mês de maio o desconto incide sobre a anuidade proporcional:

ANUIDADE DE RECÉM-FORMADO

Até 10 de marçoDe 11 de março até 30 de abrilMaioJunho
R$ 301,54R$ 373,90R$ 361,85R$ 316,61
JulhoAgostoSetembroOutubroNovembroDezembro
R$ 271,39R$ 226,15R$ 180,92R$ 135,69R$ 90,46R$ 45,23

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SOLICITAÇÃO DE REGISTRO PROFISSIONAL ONLINE

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*Carteira de identidade com polegar direito
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OBSERVAÇÕES

  • Não serão aceitos requerimentos com preenchimento incompleto, sem assinatura ou com falta de documentos;
  • O prazo para envio da Cédula de Identidade Profissional via Correios é de aproximadamente 30 dias úteis;
  • Conforme NOTA TÉCNICA N° 003/2010 – CGOC/DESUP/SESu/MEC, é necessário a apresentação de 1 (um) Diploma e 1 (um) Histórico para cada habilitação;