Todas as pessoas jurídicas estabelecidas no estado de Pernambuco que oferecerem serviços nas áreas de atividades físicas e/ou desportivas devem se registrar junto ao CREF12/PE.
Certificado de funcionando deverá ser, obrigatoriamente, afixado em local visível ao público. E renovado até 30 dias antes do seu vencimento ou quando houver alteração do responsável técnico.
A pessoa jurídica que deixar de oferecer e/ou prestar serviços de atividades físicas, desportivas e similares, seja por encerramento ou mudança de objetivo social, deverá solicitar o cancelamento do registro junto ao CREF12/PE.
