CREF12/PE participa de audiência pública no MPT de Petrolina

  • Post published:25 de novembro de 2019
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Órgãos discutiram sobre fraudes no contrato dos estagiários que prejudicam a vida profissional dos estudantes

Com o tema: Estágio, para esclarecer sobre a contratação de estagiários e apresentar as fraudes mais comuns verificadas pelo órgão no interior do estado, o Conselho Regional de Educação Física de Pernambuco (CREF 12/PE) participou na última quarta-feira (20), de audiência realizada no Ministério Público do Trabalho, em Petrolina, no auditório Transforma Petrolina, no Parque Josepha Coelho.

A audiência coletiva foi coordenada pelos Procuradores do Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT) José Adilson Pereira da Costa e a Procuradora chefe do MPT-PE, Ana Carolina Ribenboim. Na ocasião, foi tratado das investigações de fraudes aos contratos de trabalho por meio de falsos estagiários, como também do foco nas obrigações dos contratantes, instituições de ensino superior e agentes de integração, nas atividades dos estagiários, professores orientadores e supervisores dos estágios (formação e registro no órgão de classe, sob pena de exercício ilegal da profissão), e ainda sobre o ajuizamento de Ações Civis Públicas em face das empresas e das instituições de ensino quando constatadas infrações sem regularização.

O CREF 12/PE esteve representado pelo seu presidente, Lúcio Beltrão que falou sobre a atuação do Ministério Público como parceiro dos profissionais da educação física. “O MPT em Pernambuco, é muito atuante para combater os inúmeros problemas como o descumprimento da Lei do Estágio, ausência de supervisor regular junto ao CREF, fraudes trabalhistas e a falta de compatibilidade entre as atividades exercidas durante o estágio e a grade curricular da graduação dos mesmos. O CREF e o MPT estão juntos para orientar, fiscalizar e esclarecer aos donos e gestores de academias, escolas, Instituições de Ensino Superior (IES), profissionais e estudantes de educação física e à sociedade”, destacou.