Procedimentos dos Agentes de Orientação e Fiscalização

  • Identificação (Todo Agente ao chegar no local da fiscalização deve se identificar, estando fardado, com crachá e carteira funcional).
  • Verificar quem está atuando no local (Profissional de Educação Física, Graduado sem registro, Estudantes, Leigos – Os Profissionais devem comprovar sua regularidade apresentando seu CREF – No caso de estudantes deve ser apresentado um Contrato de Estágio válido – Nos demais casos os agentes notificarão as pessoas por exercício ilegal da profissão).
  • Verificar a documentação do local (Os Agentes verificarão se o local possui registro junto ao CREF12/PE válido – Verificarão se todos os Certificados e Alvarás estão expostos ao consumidor).
  • Observar as condições estruturais do local (Verificar se os equipamentos estão em boas qualidades de uso, sem ter pontos de ferrugem e fixados no local, se os pisos não possuem buracos, se os estofados não estão rasgados, se os espelhos não estão quebrados, se o ambiente não está empoeirado, se os maquinários estão instalados de forma que permita um livre transito das pessoas – sem estarem amontoados, se as piscinas possuem marcação de profundidade, se há piso antiderrapante da piscina até o vestiário, se as esteiras em sua parte final está com uma distancia segura em caso de acidentes…).
  • Verificar se o local faz avaliação física (Os Agentes solicitarão uma avaliação física aleatória de algum beneficiário que esteja treinando – será verificado se a avaliação é assinada por um Profissional de Educação Física).
  • Verificar se o local possui ficha de treino (As fichas de treino são as prescrições do Profissional de Educação Física e deve estar assinada por este – da mesma forma o Agente solicitará uma ficha de treino aleatória).
  • Verificar e orientar quanto aos protocolos de segurança (os agentes orientarão quanto aos protocolos de convivência para o setor de academias publicados pelo governo do estado de Pernambuco).
  • Comunicar ações desenvolvidas pelo CREF12/PE.
  1. Todas as informações acima citadas deverão estar contidas no Termo de Orientação e Fiscalização de Pessoa Jurídica (TOF-PJ), lavrado pelo Agente com tudo que foi observado durante a fiscalização.
  2. Em caso de exercício ilegal da profissão (Graduado sem registro, Leigos ou estudante sem contrato de estágio), o Agente fará uma Notificação em Pessoa Física (NOT-PF), solicitando o afastamento das atividades desta até sua regularização.
  3. Em caso de o estabelecimento fiscalizado não possuir registro junto ao CREF12/PE, o Agente lavrará uma Notificação em Pessoa Jurídica (NOT-PJ), estabelecendo um prazo para a regularização.
  4. Em caso de algum Profissional infringir o código de ética da profissão, o Agente lavrara um Termo de Orientação e Fiscalização em Pessoa Física (TOF-PF), onde o profissional será orientado quanto a irregularidade cometida.

Findo o prazo estabelecido para a regularização e/ou insistência na irregularidade, o CREF12/PE poderá tomar as seguintes providências:

  1. Encaminhar infrações da PJ para serem jugadas na Comissão de Orientação e Fiscalização (O estabelecimento poderá ser multado).
  2. Encaminhar denúncia de exercício ilegal para a Polícia Civil e Delegacia do Consumidor – DECON.
  3. Encaminhar denúncia de academias clandestinas (sem registro) para outros órgãos como MPPE, PROCON e VISA.
  4. Encaminhar denúncia de academias clandestinas para a Comissão de Orientação e Fiscalização para ser aprovada a interdição do local.
  5. Encaminhar o Profissional para a Comissão de Ética Profissional.