O registro deve ser requerido pelo representante legal da pessoa jurídica em conjunto com o responsável técnico.
A alteração do quadro técnico deve ser requerida pelo representante legal da Pessoa Jurídica em conjunto com o Responsável Técnico.
A alteração do responsável técnico deve ser requerida pelo representante legal da pessoa jurídica em conjunto com o novo responsável técnico.
Emissão do certificado de registro de funcionamento.
A atualização do registro deve ser requerida por representante legal da Pessoa Jurídica em conjunto com o Responsável Técnico.
Transferência do registro de pessoa jurídica para o estado de Pernambuco.
A PJ registrada em outro estado que pretenda executar atividade em Pernambuco fica obrigada a requerer, previamente, o visto de seu registro no CREF12/PE.