REGISTRO DE PESSOA FÍSICA

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Requerimento de Registro de Pessoa Física. Clique aqui para preencher.
Termo de Compromisso Ético Profissional. Clique aqui para baixar.
Comprovante de pagamento da taxa de inscrição no CONFEF. Clique aqui para gerar o boleto. (R$ 105,32).
Pagamento da anuidade proporcional. (A anuidade só será disponibilizada para pagamento após a análise e aprovação da documentação, consulte os valores aqui).
Foto 3×4. Colorida, recente e de frente, com fundo brando. No padrão para documento oficial.
Documento de identidade oficial com foto e CPF. (Frente e verso).
Comprovante de residência. (Emitido entre os últimos 3 meses).
Diploma da Graduação em Educação Física. (frente e verso).
Histórico Escolar da Graduação em Educação Física.
Certidão ou Declaração de Conclusão de Curso, constando, expressamente:

Nome do graduado com o número do CPF.
Data de autorização e/ou reconhecimento do curso.
Data de ingresso e conclusão do curso.
Base legal do curso.
Data da colação de grau realizada.

Observações 1 - O requerimento e o termo de compromisso ético profissional devem estar devidamente preenchidos, datados e assinados ou assinado eletronicamente com sua conta do GOV.BR. (Assinador GOV.BR)
2 - No caso dos recém-formados, cuja colação de grau já tenha ocorrido e a solicitação de registro seja realizado dentro do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, o diploma poderá ser substituída por certidão, certificado ou declaração de conclusão do Curso de Educação Física.
3 - As informações solicitadas no item 9 podem estar explicitadas diretamente no diploma, certificado ou histórico escolar.
4 - Caso não tenha comprovante de residência em seu nome ou no nome de seus pais, use a declaração de residência. Clique aqui para baixar.

AVISO IMPORTANTE: Só é possível solicitar o registro após a colação de grau! Sem exceções!
A ausência de qualquer documento obrigatório para a solicitação de registro no CREF12 implicará no indeferimento do pedido. Nessa situação, será necessário realizar nova solicitação, anexando toda a documentação exigida de forma completa.

A base legal de um curso de graduação é a resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) que valida o currículo, a carga horária e a modalidade (licenciatura ou bacharelado), garantindo a validade do diploma. Ela é essencial para o registro profissional e consta no diploma, histórico ou declaração da instituição, sendo frequentemente referida como “resolução de diretrizes curriculares“.

O que compõe a base legal?

Resolução CNE: Geralmente é uma Resolução CNE/CES ou CNE/CP (ex: Resolução CNE/CES nº 9/2004 para Direito).
Ato Autorizativo: Portarias de reconhecimento do MEC que autorizam o funcionamento da instituição e do curso.
Normas da LDB: Fundamentada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96).

Onde encontrar e exemplos:

Onde: No verso do diploma, no histórico escolar (nas observações) ou via declaração da faculdade.
Exemplos:
- Educação Física: Resolução CNE/CES 7/2004 (bacharelado) ou Resolução CNE/CP 4/2024 (licenciatura).
- Direito: Resolução CNE/CES 9/2004.

Importância:
Sem a base legal correta, o diploma pode ter dificuldades no registro profissional, especialmente em áreas regulamentadas como Educação Física. Se a informação não estiver clara, o aluno deve solicitar uma certidão à instituição de ensino.

COMO SOLICITAR

ATENDIMENTO ONLINE.
Envie todos os documentos digitalizados em formato PDF por meio do Atendimento Online.
⚠️ Atenção: documentos que não estejam dentro dos padrões de qualidade exigidos não serão aceitos, o que poderá resultar no indeferimento da solicitação.
ATENDIMENTO PRESENCIAL.
O atendimento presencial deve ser previamente agendado.
No dia marcado, compareça à sede do CREF12/PE com toda a documentação original necessária para a solicitação.