Câmara dos Deputados aprova nova Lei Geral do Esporte
Nesta quarta-feira (06), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do deputado Federal Felipe Carreras (PSB-PE) para a proposta que reformula a legislação federal esportiva (Lei Geral do Esporte), que contempla todas as normas esportivas do Brasil.
Originário do Senado, o projeto aprovado pelos deputados teve alterações em relação ao texto apreciado no Senado. Por isso, a matéria voltará ao Senado para nova apreciação em Plenário.
Ao todo, o Projeto de Lei aprovado conta com 224 artigos. Entre os principais pontos do texto, estão o aumento na punição para casos de racismo em ambientes esportivos e a paridade de premiação em competições masculina e feminina.
O projeto também estipula a obrigatoriedade de sites de apostas esportivas serem obrigadas a ter sede no Brasil para patrocinar equipes esportivas.
O texto torna o Profissional de Educação Física e os locais de prática (academia, box, clube, estúdio, etc) essenciais; além de obrigar no mínimo 150 minutos (3 aulas) semanais de aulas de Educação Física em toda a Educação Básica, por Licenciado em Educação Física regular junto ao CREF.
O texto aprovado na Câmara também implementa o Fundo Nacional do Esporte, que apresenta regras específicas relacionadas ao financiamento público ao setor, e que terá como prioridade fomentar o esporte educacional e universitário.
A nova Lei Geral do Esporte é, na prática, uma modernização da Lei Pelé, que vigora desde 1998. Em um dos artigos da Lei aprovada na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, a legislação revoga a Lei Pelé, atual norma do esporte brasileiro.
Após a aprovação do texto-base da nova Lei Geral do Esporte, os deputados votaram os destaques de bancada do projeto. Dois destaques foram aprovados pelos parlamentares: o que obriga a participação de 30% de mulheres nos cargos de direção de entidades esportivas que recebam recursos públicos e de loterias e o que exclui a isenção tributária a empresas domiciliadas no Brasil e vinculadas a organização esportiva promotora de evento desportivo.
Principais pontos aprovados do nosso texto:
- Implementação do Fundo Nacional do Esporte para o financiamento público ao setor, com priorização aos esportes educacional e universitário;
- Criação da Autoridade Nacional para Prevenção e Combate à Violência e à Discriminação no Esporte;
- As atividades do Profissional de Educação Física, bem como os locais de prática, passam a ser serviços essenciais e indispensáveis;
- A Educação Física nas escolas (em todos os níveis) passa a ser ministrada, exclusivamente, por professor (habilitado, registrado no CREF) com licenciatura na área, e a carga horária mínima é de 150 minutos (3 aulas) semanais;
- Para ser instrutor de artes marciais, ioga e de dança, é necessário ter o atestado de capacitação profissional;
- Equiparação da legislação esportiva, e seus efeitos, com a da cultura;
- Em casos de premiações com financiamento público, que os prêmios sejam iguais para homens e mulheres no desporto e no paradesporto;
- Dispositivos de combate a crimes no esporte, e penas em dobro caso tenham sido motivados por racismo;
A aprovação de todos os regulamentos nas organizações que administram e regulam modalidade esportiva devem ter representação da categoria dos atletas
