No dia 18 de maio de 2023, uma equipe do Departamento de Orientação e Fiscalização do CREF12/PE, e a Polícia Civil do Estado de Pernambuco, através do destacamento de uma equipe da Delegacia do Consumidor (DECON) organizaram uma ação conjunta com o intuito de ir, como de praxe, a alguns locais em que houve denúncia de exercício ilegal da profissão. O objetivo da ação foi averiguar a existência de pessoas que estavam atuando sem ter a devida habilitação legal. Um dos locais foi a quadra do Colégio de Aplicação da UFPE, onde segundo o quadro de atividades da escola, exposto em seu site, haveria a dinamização de atividades privativas do profissional de Educação Física por uma pessoa não habilitada. Já no local, foi identificado três pessoas que exercem atividades privativas do profissional de Educação Física sem habilitação, tais pessoas já haviam sido identificadas em outras ações de fiscalização e orientadas para se regularizar, contido ignoraram as determinações administrativas do CREF12/PE, então, desta vez, os agentes suspenderam as atividades, emitiram o TOF e notificaram para a urgente necessidade de regularização. Já a Polícia Civil (DECON), dentro de suas atribuições legais, realizou o Termo Circunstanciado de Ocorrência – TCO a fim de investigar os crimes relacionados ao exercício ilegal da profissão regulamentada.

O CREF12/PE reitera que toda a sua atuação está pautada pelo estrito cumprimento de suas obrigações legais a fim de defender a sociedade e coibir o exercício ilegal da profissão regulamentada da Educação Física, diante disso, RENOVA o compromisso de seguir firme contra todos aqueles que atuam de forma ilegal, especialmente os que insistem em exercer a docência de Educação Física sem habilitação legal em todas as esferas (Municipal, Estadual e Federal), para tanto, conta sempre com a colaboração das autoridades, especialmente da Polícia Civil do Estado de Pernambuco.

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