A Lei Municipal 19061/23 instituiu o “Protocolo Violeta” no Recife, uma medida crucial para prevenir e combater a violência e a importunação sexual em locais como bares, restaurantes, hotéis, motéis e academias de ginástica. Uma iniciativa da Câmara Municipal e sancionada pela Prefeitura, visa garantir espaços seguros e livres de violência.
Nós do CREF12/PE entendemos que a implementação do Protocolo Violeta no Recife é um marco significativo na luta contra a violência e a importunação sexual em ambientes públicos. Por isso, estamos comprometidos em apoiar e promover iniciativas como essa que visam à segurança e o bem-estar de todos.
Para o cumprimento do “Protocolo Violeta”, os estabelecimentos devem adotar algumas ações, entre elas: afixar cartazes informando que o estabelecimento adere ao “Protocolo Violeta” e divulgar formas de pedir ajuda e denunciar a violência; promover formação destinada aos funcionários do estabelecimento para saber como proceder em casos de violência e importunação sexual; e promover formação destinada aos funcionários do estabelecimento para a igualdade de gênero e o respeito à diversidade.
A Uninassau com o apoio do CREF12/PE está oferecendo cursos gratuitos para capacitar profissionais e colaboradores desses estabelecimentos.
O curso é obrigatório e o descumprimento do Protocolo estabelecido nesta Lei sujeita os estabelecimentos infratores ao pagamento de multa que pode ser de R$ 5.000,00 e R$ 10.000,00.
📚 Cursos Disponíveis:
- Combate à Violência e Importunação Sexual
- Aparato Jurídico Legal
- Protocolos de Intervenção: O que fazer?
- Violência: Gênero, Raça e Classe
Não perca a oportunidade de se capacitar e contribuir para um ambiente mais seguro e respeitoso. Para baixar o cartaz do Protocolo Violeta e se inscrever nos cursos, basta acessar o link abaixo.
https://www.godigitaledu.com/link/checkout?utm=formacao-protocolo-violeta
Junte-se a nós nessa importante missão!
