Justiça Federal reconhece, mais uma vez, o Pilates como prática exclusiva de Fisioterapeutas e Profissionais de Educação Física

A Justiça Federal determinou que a aplicação do método Pilates é uma prática exclusiva de Fisioterapeutas e Profissionais de Educação Física. A decisão, da 9ª Vara Cível Federal de São Paulo (Processo 5009123-08.2024.4.03.6100) enfatiza que é necessária formação superior em fisioterapia ou educação física para aplicar o método. Portanto, não basta ter formação superior e/ou […]

STF reafirma obrigatoriedade de registro no CREF para o exercício da profissão

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, no julgamento da ADin 6.260 (finalizado em 25/10/2024), a validade dos arts. 1º e 3º da Lei Federal 9696/98, que regulamenta a profissão de Educação Física. A ação, movida pelo PSC (Partido Social Cristão), questionava a obrigatoriedade de registro nos CREFs (Conselhos Regionais de Educação Física) para o exercício […]

CREF12/PE fortalece parceria com forças de segurança para regularização profissional

O presidente do CREF12/PE, Prof. Lúcio Beltrão (CREF 003574-G/PE), e o assessor jurídico, Dr. Eric Oliveira, estiveram no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar de Pernambuco para uma reunião com representantes do Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Militar e Secretaria de Defesa Social. O encontro discutiu parcerias e esclarecimentos sobre a Lei Federal 9696/98, […]

Eleição do CREF12/PE terá chapa única

As eleições no Sistema CONFEF/CREFs (Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física) estão marcadas para o dia 08 de novembro de 2024. O mandato de Conselheiro tem duração de quatro anos, com início em 1º de janeiro de 2025. A chapa “Avança Mais Educação Física”, encabeçada pelo presidente da autarquia, Prof. Lúcio Beltrão (CREF […]

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