MANIFESTAÇÃO DO CREF12/PE SOBRE O POSICIONAMENTO DA PREFEITURA DO RECIFE ACERCA DO OCORRIDO EM COLÉGIO DA REDE PRIVADA

O Conselho Regional de Educação Física da 12ª Região/Pernambuco (CREF12/PE) ficou imensamente surpreso ao ler o posicionamento da Secretaria de Educação do Recife e do Secretário Executivo de Gestão Pedagógica, Rogério Morais, em matéria publicada na data de 25 de abril de 2017, na página 3 do caderno Cotidiano, do jornal impresso Folha de Pernambuco, com o tema: Avaliação Física em Baixa, que teve como motivo o falecimento de um estudante de 15 anos, durante um jogo de basquete nos jogos internos de um colégio da rede privada, no Recife.

Surpreende-nos quando, na reportagem, a Secretaria de Educação se classifica como preocupada e que o referido Secretário afirme que o assunto será reforçado nos próximos encontros mensais da Escola de Formação de Educadores. A surpresa do CREF12/PE ocorreu porque no ano de 2015 promovemos uma verdadeira rodada de negociações com a Prefeitura do Recife e a Secretaria de Educação, acerca do Ofício Circular Nº 122/2015 (assinado pelo Secretário Executivo de Educação, na época, Rogério Morais) o qual substituía na Rede Municipal de Ensino, a presença do Professor Licenciado em Educação Física nas aulas desta disciplina do 1º ao 5º ano, pelo professor regente, ou seja, com formação em Pedagogia ou Magistério.

A medida estabelecida no documento (Ofício Circular Nº 122/2015), além de desconsiderar que a Educação Física é uma profissão regulamentada (Lei 9696/98), o que coloca a saúde dos estudantes em risco, pois só o Profissional de Educação Física tem a formação necessária e os conhecimentos técnicos e científicos para ministrar e orientar as aulas com segurança, ainda obrigaria os professores regentes a exercerem ilegalmente a profissão.

Pela constrangedora situação a qual foram submetidos os professores, o documento provocou uma grande preocupação do CREF12/PE e do Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino da Rede Oficial do Recife (SIMPERE), os quais uniram suas forças em busca de solucionar o problema.

O CREF12/PE esgotou as possibilidades de reunião com integrantes da Prefeitura e da Secretaria, na tentativa de fazê-los enxergar o equívoco e retificar a medida, além de solicitar que fosse chamado em caráter emergencial uma seleção pública simplificada que suprisse a necessidade da Rede de Ensino, que conta com um número de Professores de Educação Física muito aquém do que seria necessário para atender à real necessidade das escolas.

Além de reuniões, na época, com o Secretário de Educação Jorge Vieira, o Secretário Executivo de Educação Rogério Morais, o Secretário de Governo Sileno Guedes e o Secretário Executivo de Governo Gabriel Leitão, o CREF12/PE participou também de Reunião e Audiência Públicas, na Câmara de Vereadores, com a colaboração dos vereadores Isabella de Roldão, Eurico Freire e André Regis, tendo este último convidado o CREF12/PE a participar de duas reuniões da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes da Câmara Municipal, da qual era presidente na época. Recentemente, o vereador André Regis colocou-se à disposição para continuar a luta junto com este Conselho. Em todos esses momentos o CREF12/PE demonstrou argumentos legais, técnicos e científicos que comprovam o absurdo que é substituir um professor licenciado em Educação Física por um leigo.

Mesmo depois da insistência e de diversas tentativas do CREF12/PE em fazer a Prefeitura do Recife reconhecer o equívoco e dar à Educação Física a devida importância que merece, lamentamos que nada tenha sido feito pela gestão do município. Na própria Reunião Pública, que ocorreu em setembro de 2015, o então Secretário Executivo de Educação, Rogério Morais, deixou clara a posição da Secretaria de Educação de não revogar o documento, comprovando o descaso com a Educação Física dada aos alunos da Rede Pública Municipal.

Com esta atitude, o CREF12/PE não teve outra alternativa senão encaminhar denúncia à Promotoria de Educação do Ministério Público de Pernambuco, por meio da promotora Dr. Eleonora Rodrigues. O Conselho ainda aguarda um posicionamento do MPPE.

Diante de todo o exposto, da preocupação do CREF12/PE com a qualidade das aulas de Educação Física, com o bem-estar e saúde dos alunos, além do nosso dever de defender a sociedade, estamos à disposição para retomar o diálogo com a Prefeitura do Recife visando solucionar a situação das aulas de Educação Física da Rede Municipal, as quais vêm sendo ministradas por leigos, nas turmas do 1º ao 5º ano.

 

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