Obrigatoriedade curricular e mais estrutura para o dia a dia de trabalho dos Profissionais de Educação Física nas escolas pernambucanas foram destaque na reunião do Presidente do CREF12/PE, o Prof. Lúcio Beltrão (CREF003574-G/PE) com o Deputado Joaquim Lira (PSD), que é membro da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça. O encontro aconteceu nesta quarta-feira (23), na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
“Tratamos de dois Projetos de Lei sobre a Educação Física que tramitam na casa. O deputado mostrou-se, neste primeiro momento, favorável ao PL 442/2019, de autoria do Deputado Gustavo Gouveia, para que os conteúdos curriculares da disciplina Educação Física no Ensino Infantil, Fundamental (anos iniciais e finais) e Médio, em escolas públicas e privadas, sejam ministrados única e exclusivamente por Profissionais de Educação Física, licenciados em nível superior, registrados no conselho profissional. Em relação ao PL 552/2019 o deputado, assim como a maioria dos deputados que conversei, entende que é inconstitucional. O sentimento na casa é de que proibir as academias de, quando quiserem, cobrarem a taxa do personal, viola o princípio constitucional da Livre Iniciativa e também a matéria, por ser direito civil, é competência da União” falou o presidente Lúcio Beltrão.
O Presidente do CREF12/PE sugeriu o Projeto de Lei Estadual para garantir a obrigatoriedade de instalação de abrigo de proteção solar nos locais de educação física, tais como quadras, praças, parques, etc; e ainda o Projeto de Lei Estadual que institui a política de prevenção e combate às doenças associadas à exposição solar.
Solicitou-se ainda Emendas Parlamentares para que possamos melhorar as condições de trabalho do Profissional de Educação de Física em todo o estado de Pernambuco; construção de quadras cobertas; sala de dança, ginástica e lutas; apoio a projetos sociais, etc. Parcerias, cobranças e conscientização para que tenhamos quadras cobertas em todas as escolas (públicas e privadas), bem como investimento na compra e reposição de materiais de trabalho do profissional de educação física.
O Prof. Lúcio, desde que assumiu a presidência da autarquia, já se reuniu com oito Deputados Estaduais, quatro Deputados Federais e um Senador.
