Presidente do CREF12/PE cobra projeto de Lei que reduza valores de ISS E IPTU para Academias e Pessoas Jurídicas

  • Post published:18 de novembro de 2019
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Questões voltadas a uma proposta de Lei que reduza o Imposto Sobre Serviço (ISS) e IPTU para Academias e demais Pessoas Jurídicas registradas no CREF12/PE foram destaque no encontro do Presidente do CREF12/PE, Lúcio Beltrão e o vereador do Recife Rinaldo Júnior (PSB). A reunião aconteceu na manhã desta segunda-feira (18), na sede do CREF12/PE, no Recife. “A principal contrapartida das pessoas jurídicas em relação à redução no IPTU e ISS seria a disponibilidade de bolsas nas academias para estudantes das escolas públicas do município se preparem para os jogos escolares; diminuirmos a obesidade; além de prevenir as crianças e adolescentes de doenças ligadas ao sedentarismo”, destacou o presidente Lúcio Beltrão.


A Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da educação (Lei 9394/96) diz que a educação física é obrigatória em toda a educação básica (Art. 26, § 3º) e a Lei 9696/98 que determina que as aulas de Educação Física nas escolas precisam ser ministradas por licenciado em Educação Física. “Vale ressaltar que quem ministrar aulas de educação física sem ter graduação em educação física está cometendo crime de exercício ilegal da profissão, nos termos da legislação penal” ressaltou o presidente.


O vereador Rinaldo Júnior (PSB) prometeu trabalhar junto aos vereadores do Recife para aprovação desses, e de outros projetos importantes para a categoria e para a população recifense. “Trata-se de uma categoria muito importante e por isso, os vereadores do Recife, com certeza serão sensíveis à causa. Sinal disso é que hoje o Projeto de Lei 31/2019 foi aprovado hoje pela Comissão de Legislação e Justiça da Câmara” afirmou.


Outras pautas como a criação da Semana Municipal da Educação Física, a obrigatoriedade das quadras poliesportivas cobertas e a criação de uma sessão solene que homenageia os Profissionais de Educação Física que se destacam na cidade do Recife também foram debatidas. De acordo com o Presidente Lúcio Beltrão, o vereador se mostrou receptivo com as sugestões e solicitações reivindicadas e seguirá firme na batalha pelas melhorias para o exercício da profissão na cidade.