CREF12/PE oficia a Prefeitura de Afrânio para retificar edital

O Conselho Regional de Educação Física da 12ª Região/Pernambuco (CREF12/PE) enviou ofício à Prefeitura de Afrânio, no Sertão do São Francisco, para retificação do edital do processo seletivo para contratação de profissionais temporários. As inscrições podem ser feitas através do site do Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (Idib) e as provas objetivas estão previstas para 17 de outubro na cidade de Afrânio.

O CREF12/PE cobra a retificação do nome “educador físico” para Profissional de Educação Física, bem como a exigência de registro no Conselho para trabalhar, seja Licenciado ou Bacharel.

A autarquia federal também solicita a alteração na remuneração para os Profissionais de Educação Física. O edital prevê a remuneração de apenas R$ 1.100,00 para professores na Secretaria de Educação, bem abaixo dos quase 3 mil reais previstos na Lei do Piso Salarial dos professores.

O edital prevê a remuneração de R$ 1.100,00 para gari, motorista, pintor, pedreiro, jardineiro, entre outras profissões cuja exigência é apenas ensino fundamental incompleto.

O Conselho alega também que o salário previsto para o cargo de Profissional de Educação Física (bacharel), na Secretaria de Saúde, era de apenas R$ 1.100,00 para 40 horas/semana e, por isso, solicitou a equiparação da remuneração do Profissional de Educação Física à remuneração do profissional Médico, ou seja, R$ 12.000,00.

No Ofício, o CREF12/PE lembra à Prefeitura que ambas as profissões são de nível superior e que conforme Resolução 287/1998 do Conselho Nacional de Saúde não há hierarquia entre os 14 profissionais de saúde. Deve, portanto, haver paridade salarial entre as 14 profissões de saúde.

“Quem souber de alguma irregularidade relacionada a editais que não cobram o Registro no Conselho para candidatos nas vagas destinadas a Profissionais de Educação Física, pode denunciar ao CREF12/PE, que também fiscaliza os editais de concursos públicos, no tocante a garantia do piso salarial para Professores, equiparação salarial com outras profissões de saúde, entre outras obrigatoriedades” alerta o Professor Lúcio Beltrão (CREF 003574-G/PE), presidente do CREF12/PE.

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