O Professor Lúcio Beltrão debateu em uma Mesa Redonda, o Projeto de Lei 2486/2021
O Conselho Regional de Educação Física da 12ª Região/Pernambuco (CREF12/PE), foi representado em Brasília pelo o Professor Lúcio Beltrão (CREF 003574-G/PE), presidente o órgão, em uma Mesa Redonda que debateu o Projeto de Lei 2486/2021, nesta quarta-feira (24). O objetivo do encontro foi discutir sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e a dos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física.
O organizador da Mesa Redonda foi o Deputado Evandro Roman (PSD-RS) (CREF 000958-G/PR), relator do PL 2486/2021 e membro da Comissão do Esporte. Comissão que é presidida pelo Deputado Federal Felipe Carreras (PSB/PE).
O presidente Lúcio defendeu a importância de eleição direta para Conselheiros do CONFEF, bem como Diretoria (Presidente, vices, tesoureiros e secretários); fim das reeleições (admitida apenas uma reeleição); sede do CONFEF em Brasília; repasse de 15% dos CREFs ao CONFEF; discussão sobre a criação do técnico em Educação Física.
O Projeto de Lei 2486/21, do Poder Executivo, altera a Lei 9696, de 1º de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física, bem como estabelece as competências dos CREFs e do CONFEF, composição, forma de eleição, receitas e infrações. O Projeto de Lei 2486/21 tramita com regime de urgência e será analisado diretamente pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
