Fiscalização do CREF12/PE notifica seis pessoas irregulares atuando nos Jogos Escolares Municipais de Palmares

Equipes do Departamento de Orientação e Fiscalização do Conselho Regional de Educação Física da CREF12/PE fiscalizaram os Jogos Escolares Municipais de Palmares (JEMP).

Por meio de denúncias, o CREF12/PE verificou possíveis irregularidades quanto a atuação de pessoas sem registro profissional atuando como treinadores de várias escolas.

Durante as fiscalizações das 11 partidas de futsal foram encontradas seis pessoas irregulares atuando em cinco das 14 escolas fiscalizadas durante os jogos. As pessoas foram notificadas por exercício ilegal da profissão e responderão de acordo com o Art. 47 da Lei de Contravenção Penal.

As cinco unidades de ensino escolas que estavam com pessoas irregulares na função de treinador foram denunciadas ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE).  E dois profissionais vão responder na Comissão de Ética por serem coniventes com o exercício ilegal da profissão.

“Ao chegarmos no local para fiscalizar as partidas encontramos um erro básico no regulamento, onde não se cobrava o registro profissional (CREF) dos treinadores das escolas, que diz que para atuar como treinador nas competições escolares é obrigatório o registro junto ao Conselho, conforme determina a lei federal nº 9.696/98”, explicou o chefe da Fiscalização do CREF12/PE, Marcelo Santos (CREF 005785-G/PE).

A atuação do CREF12/PE no combate aos espaços clandestinos e às pessoas que exercem a profissão sem formação superior e sem registro profissional junto ao Conselho garante um serviço de qualidade nos espaços que oferecem atividades físicas e também pode-se evitar acidentes ou até mortes dependendo do treino realizado com pessoas leigas.

Por isso é tão importante que as pessoas também denunciem e ajudem o CREF12/PE nesse trabalho. O CREF12/PE dispõe de três canais para denúncias: pelo telefone/WhatsApp: (81) 9 8877 6678, ou e-mail: fiscalizacao@cref12.org.br ou no cref12.org.br/denuncia/.