CREF12/PE ganha prêmio de melhor fiscalização do Brasil entre todas as profissões

O Conselho Regional de Educação Física da 12ª Região/Pernambuco (CREF12/PE) não cansa de ganhar premiação. Em 2022, a entidade recebeu premiações de Transparência e Prestação de Contas, além de Gestão. Nesta terça-feira (26), em Brasília, a autarquia federal conquistou o Prêmio Nacional “Melhores Práticas Aplicáveis aos Conselhos Profissionais” na categoria: Fiscalização. O troféu foi recebido pela 1ª tesoureira Aída Andrade (CREF 002734-G/PE) e pela Gerente Geral Isabela Alencar (OAB/PE 42735).

A preocupação e compromisso socioambiental impactou diretamente nas ações de Orientação e Fiscalização. Desde 2019, o CREF12/PE acabou com os papéis através da tecnologia e de um aplicativo especifico para o setor. Todos os conselheiros da autarquia se revezam para acompanhar os Agentes (fiscais) nas ações de Orientação e Fiscalização em escolas, hospitais, condomínios, hotéis, campeonatos e eventos esportivos, academias, clubes, entre outros locais de trabalho dos Profissionais de Educação Física. 84 Delegados (de todas as microrregiões do estado) também contribuem voluntariamente visitando e orientando pessoas físicas e jurídicas sobre a Lei 9696/98, bem como as normas do Sistema CONFEF/CREFs e demais dispositivos legais.

O CREF12/PE fiscaliza semestralmente 100% dos municípios do estado de forma presencial com os fiscais (concursados). Além de averiguar e dar encaminhamento ao Ministério Público e à Polícia Civil a 100% das denúncias (sejam físicas ou virtuais) o CREF12/PE é a única entidade do Brasil a utilizar drone e câmeras corporais nas ações orientação e fiscalização. As fotos e vídeos, em alta resolução, servem para comprovar as irregularidades como equipamentos públicos e privados mal conservados, quadras descobertas ou com problemas estruturais, ciclovias, praças, parques, praias, academias, calçadas e, claro, o exercício ilegal da profissão.

No Brasil, são aproximadamente 600 conselhos profissionais que compõem 32 profissões regulamentadas no país. A 7ª Conferência Nacional dos Conselhos Profissionais premiou os conselhos profissionais com excelência na prestação dos serviços à sociedade.

“As premiações comprovam que estamos no caminho certo. Nossos resultados são empolgantes, mas buscamos melhorar diariamente. Vamos comemorar mais uma conquista e já pensar em como inovar e fazer cada vez melhor. Compartilho o mérito de cada premiação com o nosso coletivo de funcionários, conselheiros, delegados, entre outros que se dedicam muito para que sejamos exemplo. É gratificante demais liderar essa revolução que fizemos na educação física de Pernambuco e que repercute em todo o país” vibrou o presidente do CREF12/PE, Prof. Lúcio Beltrão (CREF 003574-G/PE).

O CREF12/PE virou exemplo de gestão para o Brasil. A categoria tem hoje um Conselho humanizado, integrativo, eficiente, organizado, inclusivo, transparente, ético, criativo, moderno, democrático, inovador e com compromisso social.

Nos últimos quatro anos, o CREF12/PE criou programas como o CREF Club, onde todos os registrados no Conselho têm descontos em empresas parceiras espalhadas por todas as cidades pernambucanas. Carta-Compromisso aos candidatos das eleições de 2020 e 2022 para que os candidatos a cargos públicos se comprometam com a Educação Física, Sessão Solene na Assembleia Legislativa de Pernambuco e Câmara de Vereadores para homenagear os Profissionais de Educação Física, monitoramento dos editais de concurso, luta pelo pagamento do piso salarial da educação, carga horária treinamento, Audiências Públicas junto aos parlamentares, combate permanente à ilegalidade, Carteira de Identidade Profissional digital (para substituir a CIP física, de papel), nomeou 84 Delegados do CREF, primeiro conselho do país a lançar podcast em áudio e vídeo (CREF Cast), renovou toda a frota, jornal do CREF, Medalha do Mérito da Educação Física, Prêmio Destaques do Ano, CREF Visita, Meu CREF Primeiro (onde os estudantes recebem a CIP já na colação de grau), Fale com o Presidente, Estudante no CREF, Júri (ético) Simulado, entre outros projetos inovadores e impactantes.

Diversos Projetos de Lei que tramitam no Congresso Nacional, Assembleia Legislativa e Câmaras Municipais surgiram a partir da mobilização e articulação do CREF12/PE, tais como obrigatoriedade de quadras cobertas em todas as escolas públicas e privadas do Brasil; mínimo de três aulas semanais de Educação Física, por turma, em toda a Educação Básica (educação infantil, ensino fundamental e médio) exclusivamente por Profissional de Educação Física regular junto ao CREF; dedução do imposto de renda (IR) dos pagamentos efetuados a Profissionais de Educação e academias, bem como a redução dos impostos para academias e demais pessoas jurídicas regulares junto ao CREF, uma vez que estes locais promovem saúde e previnem doenças, entre outros Projetos de Lei que beneficiam a sociedade brasileira.

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