O Conselho Regional de Educação Física da 12ª Região/Pernambuco (CREF12/PE) realizou nesta terça-feira (20), na sede da autarquia, a 1ª Reunião Plenária Ordinária do CREF12/PE de 2024. O presidente Lúcio Beltrão (CREF 003574-G/PE) lembrou que as inúmeras premiações que o CREF12/PE tem recebido e a altíssima aprovação da categoria só reforçam a importância de manter o alto padrão de gestão.
O CREF12/PE virou referência no Brasil. Todos os indicadores mostram o nível de excelência que atingimos, mas é preciso melhorar sempre. Por isso a importância de atualizar a carta compromisso para as eleições de 2024 (prefeitos e vereadores), após ouvir a categoria; cobrar o pagamento do piso salarial, cobrar bem mais concursos e com bem mais vagas para Profissional de Educação nos diversos espaços (hospitais, academias da Saúde, projetos esportivos, educação, etc), cobrança para equiparação salarial com remuneração de médicos, melhoria das condições de trabalho (quadras cobertas, material, etc), continuar a articulação para aprovação de Leis benéficas à sociedade e à categoria, mínimo de 3 aulas de educação física em toda a educação básica (com Profissional de Educação Física regular junto ao CREF), mediação sobre taxa do personal, entre outras demandas. A gestão continuará democrática, ética, coletiva e usando o bom senso para tomar as decisões mais assertivas para atender as atividades finalísticas do CREF.
Os conselheiros tiveram acesso a todas aos relatórios e informações das representações realizadas, entre a última reunião Plenária e está sessão, dos membros Diretoria, demais conselheiros e funcionários. Também foram analisadas todas as ações de janeiro,bem como relatório detalhado do Atendimento e Departamento de Orientação e Fiscalização. Na Plenária, os Conselheiros analisaram ainda 91 processos. Sendo eles, 55 Baixas de Registro PF, 12 Baixas de Registros PJ, 05 Insenções de anuidades por idade, entre outras solicitações.
Prestação De Contas 2023: O contador do CREF12/PE, Robson Mendes da Silva (CRC-PE 16.440/O) apresentou, de maneira detalhada, relatório comprovando a boa e regular aplicação dos recursos, a descrição pormenorizada das atividades realizadas e a comprovação do alcance das metas e dos resultados esperados. Analisou-se o planejamento (e execução), gestão de riscos e controles internos, resultados, transparência, accountability, contratos, controle das contas, dívida ativa, cobranças, notas fiscais, comprovantes dos serviços prestados, relatórios, planilhas, certidões, contratos, comprovantes de pagamentos e documentos que comprovem a realização das atividades e demais instrumentos comprobatórios apresentados. Após apreciação, discussão e esclarecimentos a Plenária acompanhou o Parecer da Câmara de Controle e Finanças (CCF) e também aprovou por unanimidade, sem ressalvas, as contas do exercício de 2023. As contas de 2019, 2020, 2021 e 2022 também foram aprovadas, por unanimidade, todos os anos pelos órgãos de controle da época. Em 2018, as contas da Diretoria foram reprovadas tanto pela (à época) Comissão de Controle e Finanças (CCF) quanto pelos Conselheiros que compunham o Plenário. A partir de 2019, quando passou a adotar novas práticas de gestão com transparência, austeridade, governança, participação, sustentabilidade, ESG (Environmental, Social and Governance), compliance, tecnologia, integridade, previsibilidade, monitoramento, inovação e planejamento o CREF passou a garantir a execução dos planos estratégicos. Desde 2019, todas as atas de reuniões e contas do CREF12/PE estão disponíveis (em dados abertos) para toda a sociedade, de maneira pública, através do Portal da Transparência do CREF12/PE, garantindo amplo controle social. Periodicamente há realização de auditoria interna e externa. Tais fatos, inclusive, fizeram com que o CREF12/PE recebesse Premiação Nacional de Conselho Profissional mais transparente do Brasil (dentre todas as profissões) na categoria “Transparência e Prestação de Contas”.
Atendimento: Verificou-se o crescimento cada vez maior do atendimento on-line. É preciso fortalecer esse canal para manter o alto grau de satisfação dos registrados. Cada vez menos pessoas procuram atendimento presencial (seja na sede ou nas ações itinerantes do CREF Visita).
Fiscalização: Discutiu-se estratégias de avançar ainda mais, aumentar o número de fiscalizações presenciais e on-line. Visitando locais (escolas, academias, etc) não denunciados. Alternando os locais também. Dar retorno ao denunciante no menor tempo possível. Discutiu-se possibilidades de melhorar ainda mais os resultados da fiscalização. Há problemas de efetividade, mas que não depende do CREF12/PE. Averiguamos 100% das denúncias e damos encaminhamentos à Policia Civil, Ministério Público de Pernambuco (e demais órgãos competentes), porém os processos e inquéritos não andam na velocidade desejada. A pena é baixíssima o que talvez não mobilize grandes esforços das demais autoridades. O CREF12/PE tem cobrado a alteração do art. 282 do Código Penal, para tipificar o exercício ilegal das profissões de saúde de nível superior no país. O PL 4011/2019 altera a denominação e a descrição da conduta no crime de exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica, para estendê-lo às profissões de assistente social, biólogo, biomédico, Profissional de Educação Física, enfermeiro, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, médico veterinário, nutricionista, psicólogo ou terapeuta ocupacional. Também discutiu-se mais uma vez a participação de delegados do CREF nas ações de fiscalização, criação de cargos de auxiliar de fiscalização (já existentes em outros Conselhos Profissionais), gestoras de relacionamento (que executam funções administrativas e de fiscalização) entre outras ideias para apurar as denúncias e dar retorno o mais breve possível à sociedade, respeitando sempre os princípios das boas práticas de gestão, como eficiência e economicidade. Monitorar melhor a apuração inicial, bem como orientações por telefone às academias, escolas, etc, para que o denunciante tenha o retorno em até 24 horas da denúncia que fez. É preciso investir cada vez mais no uso das inúmeras tecnologias para otimizar o trabalho (telefone, chamada de vídeo, drone, câmeras corporais, aplicativos, câmeras de filmagens das academias, redes sociais, etc). A Plenária entende ainda a necessidade de um Manual (único) de Fiscalização do Sistema CONFEF/CREFs, como já existe em diversos outros Conselhos Profissionais (Odontologia, Economia, Medicina, Nutrição, Técnicos Industriais, etc). Como ainda não há previsão desse Manual Nacional, o CREF12/PE começou a discussão do seu Manual nesta Plenária e fará a votação para aprovação na Plenára de março.
Projeto CONFEF: Os setores técnicos fizeram apresentação com sugestões para o convênio a ser firmado entre o CONFEF e o CREF12/PE para a execução de projetos que envolvam a transferência de recursos financeiros provenientes do Fundo de Desenvolvimento dos CREFs, nos termos da Resolução CONFEF nº 497/2023 (Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento dos Conselhos Regionais de Educação Física – CREFs de que trata o parágrafo único do Art. 5º-E da Lei 9696/98). Após discussão, aprovou-se valorizar o Profissional de Educação Física através de intensa campanha publicitária e renovação da frota de automóveis do CREF12/PE.
Calendário Plenárias 2024: Como tem sido feito anualmente, espera-se as definições dos horários dos conselheiros em escolas e faculdades, por exemplo, para na 1ª Plenária fecharmos o nosso calendário de reuniões, respeitando a disponibilidade da maioria e o rodízio de dias na semana para não prejudicar ninguém. Após discussão, aprovou-se as seguintes datas: 26/03 (terça-feira) – noite; 25/04 (quinta-feira) – tarde; 24/05 (sexta-feira) – tarde; 18/06 (terça-feira) – noite; 25/07 (quinta-feira) – noite; 23/08 (sexta-feira) – tarde; 24/09 (terça-feira) – noite; 25/10 (sexta-feira) – tarde; 26/11 (terça-feira) – noite; 12/12 (quinta-feira) – noite.
