O Governo Federal apresentou nesta quarta-feira (24) ao Congresso a principal proposta de regulamentação da reforma tributária. O texto a proposta de redução de 30% nos novos impostos criados pela nova regra a 18 profissões, entre elas, os Profissionais de Educação Física.
Segundo o texto, o benefício vale tanto para pessoas físicas ou jurídicas. A proposta de regulamentação entregue pelo governo menciona “profissões intelectuais de natureza científica, literária ou artística, submetidas à fiscalização por conselho profissional”
Há algumas condições para ter a redução de impostos. O corte aplica-se à prestação de serviços efetuada por pessoa física, se essa atividade estiver vinculada à sua formação e habilitação.
Se o profissional for pessoa jurídica, não pode ter outro sócio PJ. Também não pode exercer uma atividade diferente de sua habilitação profissional
As academias e demais espaços promotores de saúde, que buscavam a alíquota reduzida durante as negociações do projeto, infelizmente não entraram na lista.
