O Conselho Regional de Educação Física da 12ª Região/Pernambuco (CREF12/PE) participou de uma reunião com o Deputado Estadual Coronel Alberto Feitosa para discutir os impactos da obrigatoriedade da apresentação do parecer cardiológico para a prática de exercícios físicos. O encontro teve como objetivo esclarecer os prejuízos dessa exigência, que pode representar um desestímulo à prática orientada de atividade física, especialmente em academias e demais espaços voltados à promoção da saúde.
Estiveram presentes na reunião o presidente do CREF12/PE, Lúcio Beltrão (CREF 003574-G/PE), a 1ª tesoureira do Conselho, Katarina Costa (CREF 004414-G/PE), o Profissional de Educação Física Dr. Luciano Machado (CREF 003044-G/PE), o diretor jurídico da ACAD Brasil, Dr. Mario Duarte, além do próprio Deputado Estadual Coronel Alberto Feitosa.
O CREF12/PE, autarquia federal criada pela Lei 9.696/98, representa mais de 22 mil Profissionais de Educação Física e mais de 3 mil pessoas jurídicas em Pernambuco, atuando com foco na orientação, normatização, disciplina, defesa e fiscalização do exercício profissional. O Conselho também tem como missão promover o acesso da população a serviços de qualidade prestados por profissionais habilitados, zelando pela ética e segurança.
Durante o encontro, os representantes do CREF12/PE destacaram que a Educação Física é reconhecida como profissão da saúde de nível superior pelo Conselho Nacional de Saúde, conforme as Resoluções 218/1997 e 287/1998. Sendo assim, a atuação do Profissional de Educação Física é fundamental na promoção, proteção e recuperação da saúde da população.
Além disso, foi ressaltado que as academias são ambientes seguros, fiscalizados e que, por lei, devem contar com a presença obrigatória de um Profissional de Educação Física. A exigência de atestado médico pode funcionar como uma barreira ao início de uma rotina saudável, indo na contramão das políticas públicas de incentivo à prática regular de exercícios físicos.
Estudos científicos e dados do próprio Ministério da Saúde demonstram que a atividade física regular é uma das principais ferramentas na prevenção de doenças crônicas e na redução das internações no SUS. Segundo a pasta, a inatividade física é responsável por cerca de 15% das internações hospitalares no sistema público.
O CREF12/PE seguirá atuando firmemente na defesa da valorização da profissão e do acesso facilitado da população à prática orientada de exercícios físicos, sempre com segurança, qualidade e respaldo legal.
