O Prof. Dr. Henrique Kohl (CREF 002132-G/PE), professor da UFPE e Conselheiro Federal do CONFEF, representou a Educação Física de Pernambuco, nesta quarta-feira (24), na Câmara dos Deputados, em Brasília, na Audiência Pública sobre as normativas do Conselho Nacional de Educação (CNE) para os cursos de Educação Física.

O debate é uma iniciativa da deputada federal Alice Portugal (BA). Segundo a parlamentar, resoluções do CNE têm criado regras específicas para os cursos de educação física, restringindo a atuação dos licenciados à docência e reservando apenas aos bacharéis o exercício profissional em academias, clubes esportivos e outros espaços. A deputada acrescenta que a audiência tem o propósito de discutir esses atos normativos, que, em sua avaliação, acabam interferindo no exercício da profissão e no mercado de trabalho.

Não há discussão quanto a obrigatoriedade da regularidade junto ao CREF, em qualquer área ou nível de ensino, para trabalhar com Educação Física, independentemente do local (escola pública ou privada, faculdade pública ou privada, quartel, hospital, academia, condomínio, praça, parque, praia, preparação física, funcional, saúde pública ou privada, esportes, etc), conforme reiteradas decisões do Poder Judiciário.

O CREF12/PE utiliza Drones para filmar e fotografar, em alta resolução, ajudando no trabalho dos Agentes de Orientação e Fiscalização (que usam câmeras corporais). Todo o material é encaminhado ao Tribunal de Contas, Ministério Público (Estadual e da União), Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Federal e governos (federal, estadual e municipal) sobre exercício ilegal da profissão, condições de ciclovias, calçadas, academias, escolas, quadras, pistas, condomínios, parques, praias, praças, piscina, etc.

O CREF12/PE tem intensificado a cobrança junto às autoridades para que as escolas da rede básica do Brasil contem com quadras poliesportivas cobertas, condição fundamental para uma prática esportiva segura e contínua, independentemente das condições climáticas, bem como a compra e reposição de materiais para as aulas.

O CREF12/PE defende a obrigatoriedade de, no mínimo, três aulas semanais de Educação Física por turma (de toda a educação básica) em todas as escolas (públicas e privadas), ministradas exclusivamente por um Profissional de Educação Física habilitado e com registro regular no Conselho.