A sanção da Lei 15.360/2026 representa um avanço importante para a educação pública brasileira. A nova legislação estabelece critérios mínimos obrigatórios de infraestrutura para escolas da educação básica e coloca no papel uma demanda antiga de estudantes, professores e profissionais da área.
Entre os pontos previstos estão biblioteca, laboratório de ciência e informática, acesso à internet, água potável, acessibilidade, saneamento e quadra poliesportiva coberta, uma pauta defendida há anos pelo CREF12/PE.
A luta por melhores condições para a Educação Física Escolar não começou agora. Nos últimos anos, o Conselho tem levado o debate para Brasília, participado de reuniões com autoridades e cobrado investimentos capazes de garantir espaços adequados para aulas, práticas esportivas e atividades de saúde dentro das escolas públicas.
Em 2021, o CREF12/PE já alertava para os problemas estruturais enfrentados por estudantes e Profissionais de Educação Física em diversas unidades de ensino. No mesmo ano, o presidente do Conselho, Lucio Beltrão, esteve em Brasília em busca de avanços para a área, defendendo melhorias concretas para a Educação Física Escolar.
As cobranças seguiram nos anos seguintes. Em reuniões com representantes do Governo Federal, parlamentares e gestores públicos, o Conselho reforçou a necessidade de ambientes mais seguros e adequados para estudantes e profissionais. Entre as principais bandeiras levantadas estava justamente a presença de quadras cobertas nas escolas públicas.
A pauta também ganhou força no Congresso Nacional com o Projeto de Lei nº 3.500/2020, apresentado pelo deputado federal Felipe Carreras após sugestão do CREF12/PE. A proposta defendia a obrigatoriedade de quadras poliesportivas cobertas nas escolas públicas, tema que o Conselho vem debatendo e cobrando há anos junto às autoridades em Brasília.
Agora, com a nova lei sancionada, parte dessas reivindicações passa a ter respaldo legal em todo o país. A medida representa não apenas uma melhoria estrutural, mas também melhores condições para o desenvolvimento das aulas, proteção contra sol e chuva, mais segurança e mais dignidade para estudantes e Profissionais de Educação Física.
Para o CREF12/PE, a conquista mostra que o debate sobre infraestrutura escolar precisa continuar sendo tratado como prioridade. Afinal, garantir espaços adequados para a prática de atividades físicas também é investir em educação, saúde e qualidade de vida.
