A solicitação é realizada de forma 100% digital. Acesse o formulário em enviar documentos, preencha os dados da empresa e faça o upload de toda a documentação necessária.
INSTRUÇÕES
O alteração deve ser solicitada pelo representante legal da pessoa jurídica, em conjunto com o novo responsável técnico.
O responsável técnico poderá exercer essa função em, no máximo, duas pessoas jurídicas, desde que não haja coincidência entre os horários de atuação em cada estabelecimento.
Após o envio da documentação completa, o processo será analisado em até 60 dias.
O contato durante o processo ocorre exclusivamente por e-mail, para notificação de falta de documento ou preenchimento incorreto e ciência do deferimento ou indeferimento.
