Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

O Conselho Regional de Educação Física da 12ª Região/Pernambuco tem compromisso com a segurança dos dados que lhe são confiados e com a privacidade dos titulares dos dados, em conformidade com a Lei n.º 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais legislação que rege os princípios do sigilo e a proteção de dados pela Administração Pública.

Em conformidade com o art. 18 da LGPD, o titular dos dados tem direito de, a qualquer momento, solicitar o acesso aos seus dados pessoais tratados pelo CREF12/PE, através de solicitação feita ao Encarregado de Proteção de Dado.

Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais do CREF12/PE (Art. 41 da LGPD)

Isabela Alencar

Informações para contato: (81) 3226-0996 / (81) 98877-6673

E-mail: dpo@cref12.org.br

Endereço para correspondência:
DPO – CREF12/PE
Rua Carlos de Oliveira Filho, 135 – Prado
Recife/PE – CEP 50720-230

Portaria CREF12/PE nº 153/2022

Dispõe sobre a publicidade do encarregado do tratamento de dados, conforme lei geral de proteção de dados.

Políticas e termos relacionados à estruturação interna em atendimento a LGPD

Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade faz parte da estrutura de governança do CREF12/PE, e foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

Termos de Uso

Ao utilizar nossos serviços, você concorda em cumprir e aceitar estes Termos. Leia atentamente antes de acessar ou usar nossos serviços.