Os documentos precisam ser assinados eletronicamente usando a conta GOV.BR, através do Portal de Assinatura Eletrônica, ou certificado digital ICP-Brasil. Quando não for possível, assinar igual ao RG.

Lista das doenças graves:
I - AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida).
II - Alienação Mental.
III - Cardiopatia Grave.
IV - Cegueira.
V - Contaminação por Radiação.
VI - Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante).
VII - Doença de Parkinson.
VIII - Esclerose Múltipla.
IX - Espondiloartrose Anquilosante.
X - Fibrose Cística (Mucoviscidose).
XI – Hanseníase.
XII - Nefropatia Grave.
XIII - Hepatopatia Grave.
XIV - Neoplasia Maligna.
XV - Paralisia Irreversível e Incapacitante.
XVI - Tuberculose Ativa, enquanto em tratamento.
XVII – Neuropatia Incapacitante.